RHC 222580 - DECISAO

RHC 222580 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária, a custódia preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública diante de elementos concretos: apreensão de instrumentos para furto de fios, integração em esquema interestadual, planejamento do crime e múltiplas passagens por delitos semelhantes, evidenciando risco de reiteração delitiva que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JURANDI FERREIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Periculosidade, Gravidade Abstrata
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência E Periculosidade Gravidade Abstrata

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JURANDI FERREIRA DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva baseada apenas na gravidade abstrata do delito
  2. 2 existência de fundamentos concretos que justifiquem a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária, a custódia preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública diante de elementos concretos: apreensão de instrumentos para furto de fios, integração em esquema interestadual, planejamento do crime e múltiplas passagens por delitos semelhantes, evidenciando risco de reiteração delitiva que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se