RHC 218516 - DECISAO

RHC 218516 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque os autos apresentam indícios concretos de participação dos recorrentes em organização criminosa violenta, associados à imputação de crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais; há elementos suficientes para concluir pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis), inclusive em razão da caracterização de risco à ordem pública e da condição de fugitivos, e as medidas cautelares alternativas revelam-se inadequadas ao caso concreto, razão para manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ERIVANDRO PONTES TOME; Recorrente: JUAN PABLO DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fuga, Prova Da Materialidade, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Crimes Organizados Direito Penal Tráfico De Drogas Direito Penal Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares +3 more

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Parties

ERIVANDRO PONTES TOME

Recorrente

JUAN PABLO DE OLIVEIRA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do artigo 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência dos indícios de autoria e prova da materialidade no procedimento cautelar
  3. 3 Risco à ordem pública decorrente da integração em organização criminosa violenta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os autos apresentam indícios concretos de participação dos recorrentes em organização criminosa violenta, associados à imputação de crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais; há elementos suficientes para concluir pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis), inclusive em razão da caracterização de risco à ordem pública e da condição de fugitivos, e as medidas cautelares alternativas revelam-se inadequadas ao caso concreto, razão para manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.