HC 1021942 - DECISAO

HC 1021942 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque o ato judicial impugnado não revelou ilegalidade manifesta. O Tribunal de origem fundamentou a substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa (monitoramento eletrônico, cumulada com prisão domiciliar em decisão citada) com base em circunstâncias concretas que demonstram necessidade, adequação e proporcionalidade, especialmente em razão da gravidade concreta da conduta, de modo que não cabe concessão de ordem de ofício por ausência de ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: CARLOS EDER SANTOS DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Tráfico De Drogas

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Parties

CARLOS EDER SANTOS DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da substituição da prisão preventiva por monitoração eletrônica
  3. 3 necessidade, adequação e proporcionalidade das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque o ato judicial impugnado não revelou ilegalidade manifesta. O Tribunal de origem fundamentou a substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa (monitoramento eletrônico, cumulada com prisão domiciliar em decisão citada) com base em circunstâncias concretas que demonstram necessidade, adequação e proporcionalidade, especialmente em razão da gravidade concreta da conduta, de modo que não cabe concessão de ordem de ofício por ausência de ilegalidade manifesta.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Decisão indeferindo o pedido liminar.
  • Publique-se.