HC 998381 - ACORDAO

HC 998381 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se flagrantemente desproporcional diante das penas cominadas, da primariedade do agravado e do tempo de custódia cautelar (aproximadamente sete meses até a audiência), de modo que a medida mais adequada é a revogação da prisão preventiva e a aplicação, se cabível, de medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Agravado: EDUARDO AUGUSTO AMBROSIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Habeas Corpus Proporcionalidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

EDUARDO AUGUSTO AMBROSIO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva é proporcional considerando a gravidade dos fatos, a primariedade do réu e o tempo de custódia cautelar
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento do habeas corpus e a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se flagrantemente desproporcional diante das penas cominadas, da primariedade do agravado e do tempo de custódia cautelar (aproximadamente sete meses até a audiência), de modo que a medida mais adequada é a revogação da prisão preventiva e a aplicação, se cabível, de medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão monocrática que concedeu o habeas corpus e revogou a prisão preventiva do agravado.