RHC 218321 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi (tortura de vítima usuária, extorsão mediante sequestro com envio de vídeos ao pai exigindo pagamento), somada às provas de materialidade e indícios de autoria (vídeos, reconhecimento da vítima, apreensão de 47 pedras de crack e laudo provisório), sendo inviável a substituição por medidas cautelares e inadequado o reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus.

Parties
Agravante: YURI SILVA DE LIM A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Tortura, Extorsão Mediante Sequestro, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Tortura Extorsão Mediante Sequestro +3 more

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Parties

YURI SILVA DE LIM A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante de pequena quantidade de droga e da alegada inocência do acusado
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Inviabilidade de reexame do conteúdo fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi (tortura de vítima usuária, extorsão mediante sequestro com envio de vídeos ao pai exigindo pagamento), somada às provas de materialidade e indícios de autoria (vídeos, reconhecimento da vítima, apreensão de 47 pedras de crack e laudo provisório), sendo inviável a substituição por medidas cautelares e inadequado o reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em 25/04/2025.