HC 1014997 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam o fundado receio de reiteração criminosa (existência de ação penal em curso e recente condenação por tráfico), e porque o agravo não trouxe argumentos novos aptos a modificar a decisão impugnada.
- Parties
- Agravante: CRISTIAN GABRIEL SCHEFER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Recurso não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Case Brief
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Parties
CRISTIAN GABRIEL SCHEFER
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva fundamentada no receio de reiteração criminosa
- 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 Exigência de novos argumentos no agravo regimental para alterar decisão anterior
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam o fundado receio de reiteração criminosa (existência de ação penal em curso e recente condenação por tráfico), e porque o agravo não trouxe argumentos novos aptos a modificar a decisão impugnada.
Court Disposition
Recurso não provido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Manutenção da prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
Judgment text and source record
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