HC 1014794 - DECISAO

HC 1014794 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública diante do modus operandi, dos maus antecedentes e da reincidência do paciente, constituindo risco concreto de reiteração delitiva; o crime foi praticado mediante grave ameaça, implicando vedação à prisão domiciliar pelo art. 318-A do CPP; não houve comprovação de que a unidade prisional não poderia oferecer tratamento adequado; e há incidente de sanidade mental em curso, de modo que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE CARLOS PIRES DORNEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Incidente De Sanidade Mental, Medidas Cautelares, Aptidão Do Sistema Prisional Para Tratamento Médico, Art. 318 a Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Da Saúde Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Incidente De Sanidade Mental +3 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE CARLOS PIRES DORNEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de prisão domiciliar por doença grave para paciente preso preventivamente
  2. 2 Caracterização de constrangimento ilegal diante de doença mental
  3. 3 Requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública diante do modus operandi, dos maus antecedentes e da reincidência do paciente, constituindo risco concreto de reiteração delitiva; o crime foi praticado mediante grave ameaça, implicando vedação à prisão domiciliar pelo art. 318-A do CPP; não houve comprovação de que a unidade prisional não poderia oferecer tratamento adequado; e há incidente de sanidade mental em curso, de modo que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.