HC 1015067 - DECISAO

HC 1015067 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial para a custódia, nos termos do § 1º do art. 387 do CPP; assim, a alegada nulidade da prova deve ser impugnada originariamente perante o Tribunal a quo, não sendo possível a supressão de instância diante da nova decisão judicial.

Parties
Paciente: WALLACY GRACIANO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Declarado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença, Substituição Da Prisão Por Domiciliar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Substituição Da Prisão Por Domiciliar

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Parties

WALLACY GRACIANO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Declarado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por ingresso domiciliar sem autorização judicial
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial para a custódia, nos termos do § 1º do art. 387 do CPP; assim, a alegada nulidade da prova deve ser impugnada originariamente perante o Tribunal a quo, não sendo possível a supressão de instância diante da nova decisão judicial.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se