HC 1003365 - ACORDAO

HC 1003365 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (disparos de arma de fogo, apreensão de armas, numeração suprimida e intensa resistência à prisão), nos elementos de informação constantes do decreto prisional que indicam a ocorrência dos delitos e autoria, e no risco que o estado de liberdade do paciente representaria à ordem pública, de modo que não se reconheceu ilegalidade flagrante capaz de ensejar concessão da ordem de ofício.

Parties
Agravante: EDSON SANTOS CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar Agravo Regimental

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Parties

EDSON SANTOS CONCEIÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 valor probatório de exame residuográfico e depoimentos testemunhais

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (disparos de arma de fogo, apreensão de armas, numeração suprimida e intensa resistência à prisão), nos elementos de informação constantes do decreto prisional que indicam a ocorrência dos delitos e autoria, e no risco que o estado de liberdade do paciente representaria à ordem pública, de modo que não se reconheceu ilegalidade flagrante capaz de ensejar concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter íntegra a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva