RHC 214387 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam devidamente fundamentadas em elementos concretos: gravidade in concreto da conduta (modus operandi e troca intensa de tiros), indícios de autoria e materialidade, antecedentes e outras ações penais configurando risco de reiteração, e insuficiência de medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante: KESSY JHONNES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da SEXTA TURMA (sessão Virtual), Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido (provimento negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Periculosidade Reiteração Delitiva Fundamentação Judicial

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Parties

KESSY JHONNES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da SEXTA TURMA (sessão Virtual), Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 uso da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam devidamente fundamentadas em elementos concretos: gravidade in concreto da conduta (modus operandi e troca intensa de tiros), indícios de autoria e materialidade, antecedentes e outras ações penais configurando risco de reiteração, e insuficiência de medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (provimento negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva