HC 1012002 - ACORDAO

HC 1012002 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (posse de grande quantidade de mercadorias de diversas lojas, reconhecimento por representantes e confissão informal), pela reincidência específica do agravante e pelo risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; desse modo, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: BRYAN FREDERICK RODRIGUES; Corréu: ANA BEATRIZ CORREIA DOS SANTOS; Corréu: LAURA LORENA LOPES GAMARRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma De 28/08/2025 a 03/09/2025) Agravo Regimental Julgado E Desprovido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Furto Qualificado, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Alternativas, Desproporcionalidade Da Prisão
Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Furto Qualificado Reincidência Específica Medidas Cautelares Alternativas Desproporcionalidade Da Prisão

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Parties

BRYAN FREDERICK RODRIGUES

Agravante

ANA BEATRIZ CORREIA DOS SANTOS

Corréu

LAURA LORENA LOPES GAMARRA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma De 28/08/2025 a 03/09/2025) Agravo Regimental Julgado E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se a prisão preventiva é desproporcional e poderia ser substituída por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se no habeas corpus é admissível produção de novas provas para verificar materialidade e autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (posse de grande quantidade de mercadorias de diversas lojas, reconhecimento por representantes e confissão informal), pela reincidência específica do agravante e pelo risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; desse modo, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental