RHC 218279 - ACORDAO

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Agravamento regimental foi desprovido porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (modus operandi, local, exposição de terceiros, contexto de disputa entre facções) e no risco de reiteração delitiva em razão de envolvimento em outro homicídio, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, mantêm-se a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: JOSE RENAN RAPOSO CUNHA FILHO; Corréu: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ordem Pública, Reincidência E Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Ordem Pública Reincidência E Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

JOSE RENAN RAPOSO CUNHA FILHO

Agravante

RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Agravamento regimental foi desprovido porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (modus operandi, local, exposição de terceiros, contexto de disputa entre facções) e no risco de reiteração delitiva em razão de envolvimento em outro homicídio, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, mantêm-se a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva de JOSÉ RENAN RAPOSO CUNHA FILHO (fundamentação nos arts. 312 e 313 do CPP).