RHC 218152 - ACORDAO

RHC 218152 - ACORDAO

Acolhendo os fundamentos da instância a quo e do parecer ministerial, a Sexta Turma entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta imputada, da existência de prova da materialidade e indícios de autoria, do modus operandi extremamente violento, do risco de evasão (incluindo nacionalidade estrangeira) e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, de modo que estavam presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: JEFERSON HERNANDO PAMPLONA BARCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares

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Parties

JEFERSON HERNANDO PAMPLONA BARCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta versus gravidade abstrata como fundamento da custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Acolhendo os fundamentos da instância a quo e do parecer ministerial, a Sexta Turma entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta imputada, da existência de prova da materialidade e indícios de autoria, do modus operandi extremamente violento, do risco de evasão (incluindo nacionalidade estrangeira) e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, de modo que estavam presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva para garantia da ordem pública.