HC 988714 - ACORDAO

HC 988714 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade demonstrada pelas circunstâncias do caso — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, armas de fogo com numeração suprimida, munições e apetrechos de tráfico, bem como relatos policiais — mostrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ALISSON BRUSTOLIN DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

ALISSON BRUSTOLIN DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Justificativa da prisão preventiva diante da gravidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas
  2. 2 Presença de periculum libertatis
  3. 3 Prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade demonstrada pelas circunstâncias do caso — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, armas de fogo com numeração suprimida, munições e apetrechos de tráfico, bem como relatos policiais — mostrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante