RHC 222839 - DECISAO

RHC 222839 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, pela periculosidade e reincidência do paciente, pelos elementos de autoria e materialidade (ameaças registradas, localização do corpo na fazenda do representado) e pelo risco à aplicação da lei penal em razão da fuga; ademais, a alegação de excesso de prazo foi superada com o oferecimento da denúncia.

Parties
Recorrente: FABIANO FELINTO DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ameaça, Violência Doméstica, Excesso De Prazo
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ameaça Violência Doméstica Excesso De Prazo

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Parties

FABIANO FELINTO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo no oferecimento da denúncia
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, pela periculosidade e reincidência do paciente, pelos elementos de autoria e materialidade (ameaças registradas, localização do corpo na fazenda do representado) e pelo risco à aplicação da lei penal em razão da fuga; ademais, a alegação de excesso de prazo foi superada com o oferecimento da denúncia.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.