RHC 221359 - DECISAO

RHC 221359 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes do decreto (materialidade e indícios, associação de pelo menos três indivíduos, droga fracionada, dinheiro, balança, tentativa de ocultação, condenação anterior com trânsito em julgado), configurando risco de reiteração e necessidade de preservação da ordem pública; não houve comprovação adequada do alegado transtorno mental, e questões relacionadas à saúde e benefícios devem ser avaliadas pelo Juízo da Execução conforme Resolução CNJ 113/2010; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA PIRES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Transtorno Mental, Execução Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Transtorno Mental Execução Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes do decreto (materialidade e indícios, associação de pelo menos três indivíduos, droga fracionada, dinheiro, balança, tentativa de ocultação, condenação anterior com trânsito em julgado), configurando risco de reiteração e necessidade de preservação da ordem pública; não houve comprovação adequada do alegado transtorno mental, e questões relacionadas à saúde e benefícios devem ser avaliadas pelo Juízo da Execução conforme Resolução CNJ 113/2010; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.