RHC 218530 - ACORDAO

RHC 218530 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional diante da gravidade concreta do crime (tortura qualificada com resultado morte), da periculosidade dos investigados e do contexto fático apurado (incluindo fuga/foragidos), sendo demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas e impossível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento fático-probatório exigido para afastar a custódia; portanto, o agravo regimental deve ser desprovido e a prisão preventiva mantida.

Parties
Agravante/recorrente: KAMILA GAIER; Investigado/co Réu: ANDRE PEREIRA DUARTE; Investigado/co Réu: DEIVID FARIAS DE BARROS; Investigado/co Réu: TALES BIANCHINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Sexta Turma
Outcome
conhecer parcialmente do recurso, mas negar provimento (agravo regimental desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura Qualificada Pelo Resultado Morte, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Autoria, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tortura Qualificada Pelo Resultado Morte Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Autoria Periculosidade +1 more

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Parties

KAMILA GAIER

Agravante/recorrente

ANDRE PEREIRA DUARTE

Investigado/co Réu

DEIVID FARIAS DE BARROS

Investigado/co Réu

TALES BIANCHINI

Investigado/co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional diante da gravidade concreta do crime (tortura qualificada com resultado morte), da periculosidade dos investigados e do contexto fático apurado (incluindo fuga/foragidos), sendo demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas e impossível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento fático-probatório exigido para afastar a custódia; portanto, o agravo regimental deve ser desprovido e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

conhecer parcialmente do recurso, mas negar provimento (agravo regimental desprovido)

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso, mas negar provimento
  • Agravo regimental desprovido