HC 1019247 - DECISAO

HC 1019247 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em fatos concretos que indicam risco de reiteração delitiva (prisão anterior, apreensão de drogas e arma, existência de outra ação penal), não havendo demonstração de desídia do Poder Judiciário ou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, especialmente considerando as peculiaridades e complexidade do feito e a informação de que a instrução estava encerrada para sentença.

Parties
Paciente: RENAN BARCELOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Ordem Pública Tráfico De Drogas

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Parties

RENAN BARCELOS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade da garantia constitucional da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em fatos concretos que indicam risco de reiteração delitiva (prisão anterior, apreensão de drogas e arma, existência de outra ação penal), não havendo demonstração de desídia do Poder Judiciário ou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, especialmente considerando as peculiaridades e complexidade do feito e a informação de que a instrução estava encerrada para sentença.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.