HC 1032530 - DECISAO

HC 1032530 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram fundado receio de reiteração criminosa, dada a condição de reincidente do paciente e sua condição de réu em outro feito por tentativa de homicídio; a jurisprudência do STJ admite que tais circunstâncias justifiquem segregação cautelar para garantia da ordem pública, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: FERNANDO PADILHA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Crimes Contra a Ordem E Saúde Pública (lei Nº 11.343/06)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Crimes Contra a Ordem E Saúde Pública (lei Nº 11.343/06)

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Parties

FERNANDO PADILHA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da reincidência e de ações penais em curso como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram fundado receio de reiteração criminosa, dada a condição de reincidente do paciente e sua condição de réu em outro feito por tentativa de homicídio; a jurisprudência do STJ admite que tais circunstâncias justifiquem segregação cautelar para garantia da ordem pública, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.