HC 1026264 - DECISAO

HC 1026264 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração visa substituir recurso próprio interposto contra acórdão, o que é vedado salvo existência de flagrante ilegalidade, circunstância não demonstrada. Além disso, o acórdão e o juízo de primeiro grau fundamentaram a preventiva no art. 313, I, do CPP diante da materialidade e indícios de autoria e do contexto fático (possível envolvimento com organização criminosa, extenso histórico criminal, multirreincidência e apreensão de R$ 23.500,00), de modo que a pequena quantidade de droga apreendida (6,96 gramas) isoladamente não afasta a justificativa da prisão preventiva pelo risco de reiteração.

Parties
Paciente: KLEBER ANANIAS MARQUES MENDES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência E Risco De Reiteração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência E Risco De Reiteração

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Parties

KLEBER ANANIAS MARQUES MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração visa substituir recurso próprio interposto contra acórdão, o que é vedado salvo existência de flagrante ilegalidade, circunstância não demonstrada. Além disso, o acórdão e o juízo de primeiro grau fundamentaram a preventiva no art. 313, I, do CPP diante da materialidade e indícios de autoria e do contexto fático (possível envolvimento com organização criminosa, extenso histórico criminal, multirreincidência e apreensão de R$ 23.500,00), de modo que a pequena quantidade de droga apreendida (6,96 gramas) isoladamente não afasta a justificativa da prisão preventiva pelo risco de reiteração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.