RHC 218241 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta atribuída ao agravante (vínculo ao Comando Vermelho e atuação reiterada no tráfico, com negociações típicas da atividade criminosa), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em linha com a jurisprudência do STJ sobre integrantes de organização criminosa.

Parties
Agravante: Jocimar Ferreira Duque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Risco De Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Habeas Corpus
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Risco De Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Jocimar Ferreira Duque

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade da conduta e risco de reiteração delitiva)
  2. 2 Legitimidade da prisão preventiva de integrantes de organização criminosa quando fundada em dados concretos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta atribuída ao agravante (vínculo ao Comando Vermelho e atuação reiterada no tráfico, com negociações típicas da atividade criminosa), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em linha com a jurisprudência do STJ sobre integrantes de organização criminosa.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.