RHC 220413 - DECISAO

RHC 220413 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte devido à garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos crimes atribuídos, a periculosidade evidenciada pelo modus operandi (clínica irregular com 28 internados sob cárcere privado, maus-tratos e uso indevido de medicamentos) e a fuga do acusado, razão pela qual não se aplica substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: ALVARO FELICIO PONCIO FRIZZERA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Acusado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Sequestro, Maus Tratos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Acusado +6 more

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Parties

ALVARO FELICIO PONCIO FRIZZERA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 fuga como fundamento para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte devido à garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos crimes atribuídos, a periculosidade evidenciada pelo modus operandi (clínica irregular com 28 internados sob cárcere privado, maus-tratos e uso indevido de medicamentos) e a fuga do acusado, razão pela qual não se aplica substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.