HC 1025470 - DECISAO

HC 1025470 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade ou excesso de prazo na formação da culpa: o processo apresenta regular tramitação, a instrução foi realizada ou está em fase final de diligências, não houve desídia do Judiciário nem da acusação, e o writ não pode substituir recurso próprio, razão pela qual não se impõe o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ELIZANA QUEIROS DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Instrução Criminal

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Parties

ELIZANA QUEIROS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade ou excesso de prazo na formação da culpa: o processo apresenta regular tramitação, a instrução foi realizada ou está em fase final de diligências, não houve desídia do Judiciário nem da acusação, e o writ não pode substituir recurso próprio, razão pela qual não se impõe o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Recomendo ao Juízo de origem que imprima celeridade no julgado da Ação Penal nº 0034812-47.2024.8.13.0145.
  • Publique-se.