HC 992850 - ACORDAO

HC 992850 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque há elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do roubo (modus operandi, concurso de agentes, uso de força física), indícios suficientes de autoria e materialidade, além da tentativa de fuga do agravante, o que justifica a necessidade da custódia provisória para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: RODRIGO MOURA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Roubo Circunstanciado/majorado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Roubo Circunstanciado/majorado Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

RODRIGO MOURA DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se a fuga do distrito da culpa justifica a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque há elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do roubo (modus operandi, concurso de agentes, uso de força física), indícios suficientes de autoria e materialidade, além da tentativa de fuga do agravante, o que justifica a necessidade da custódia provisória para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental