HC 1032628 - DECISAO

HC 1032628 - DECISAO

Parties
Paciente: ALCIONE MARIA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Princípio Da Intranscendência Da Pena, Súmula 691/stf
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Parties

ALCIONE MARIA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 nulidade do flagrante por apreensão fora dos limites do mandado de busca e apreensão (pesca probatória)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade abstrata