RHC 217971 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios concretos de participação do recorrente em organização criminosa armada e em elementos que evidenciam risco de reiteração e gravidade concreta aptos a resguardar a ordem pública, e porque as teses relativas à autoria, contemporaneidade e cadeia de custódia não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, impedindo o conhecimento dessas matérias nesta Corte para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente/agravante: GABRIEL DE ANDRADE MARQUES OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade, Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
GABRIEL DE ANDRADE MARQUES OLIVEIRA
Paciente/agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Legal Issues
- 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 Presença de periculosidade e risco à ordem pública por atuação em organização criminosa armada
- 3 Possibilidade de exame, pelo STJ, de teses não apreciadas pelo Tribunal a quo (risco de habeas corpus per saltum)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios concretos de participação do recorrente em organização criminosa armada e em elementos que evidenciam risco de reiteração e gravidade concreta aptos a resguardar a ordem pública, e porque as teses relativas à autoria, contemporaneidade e cadeia de custódia não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, impedindo o conhecimento dessas matérias nesta Corte para evitar supressão de instância.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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