RHC 212598 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental: o STJ não pode analisar a tese de excesso de prazo porque não foi apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, no mérito da custódia, a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi organizado (uso de spoofing, manutenção de contas, vultosos prejuízos), declarações residenciais supostamente falsas e risco de fuga, razão pela qual não foi caracterizado constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO HOFSTETTER DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Monocrática/agravo Regimental Mantida Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Estelionato Eletrônico, Associação Criminosa, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

CARLOS EDUARDO HOFSTETTER DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Monocrática/agravo Regimental Mantida Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental: o STJ não pode analisar a tese de excesso de prazo porque não foi apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, no mérito da custódia, a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi organizado (uso de spoofing, manutenção de contas, vultosos prejuízos), declarações residenciais supostamente falsas e risco de fuga, razão pela qual não foi caracterizado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante nos termos do decreto prisional