RHC 213246 - ACORDAO

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A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, modus operandi reiterado e direcionado a vítimas idosas e vulneráveis, indícios de atuação em associação criminosa e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para proteger a ordem pública, e condições pessoais favoráveis não afastam, isoladamente, a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LEONARDO MUSSA REIS; Paciente: MICAELA BEZERRA DA SILVA; Paciente: RAYSSA STEFFANY DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão Denegatória Por Unanimidade)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LEONARDO MUSSA REIS

Paciente

MICAELA BEZERRA DA SILVA

Paciente

RAYSSA STEFFANY DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão Denegatória Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença do periculum libertatis
  2. 2 suficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 uso do modus operandi e contumácia como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, modus operandi reiterado e direcionado a vítimas idosas e vulneráveis, indícios de atuação em associação criminosa e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para proteger a ordem pública, e condições pessoais favoráveis não afastam, isoladamente, a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.