HC 1009801 - ACORDAO

HC 1009801 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta: gravidade em concreto da ameaça (inclusive de morte), risco atual à integridade física e psicológica da vítima, comportamento agressivo do agente inclusive com uso de objeto perigoso, e histórico de violência doméstica com reiteração delitiva, circunstâncias que, perante a jurisprudência do STJ e do STF e os artigos aplicáveis do CPP, demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a segurança da vítima.

Parties
Agravante: CLAUDINEI MENDES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ameaça (art. 147 Cp), Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha)
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Ameaça (art. 147 Cp) Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha)

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Parties

CLAUDINEI MENDES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva para proteger a integridade da vítima em contexto de violência doméstica
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta: gravidade em concreto da ameaça (inclusive de morte), risco atual à integridade física e psicológica da vítima, comportamento agressivo do agente inclusive com uso de objeto perigoso, e histórico de violência doméstica com reiteração delitiva, circunstâncias que, perante a jurisprudência do STJ e do STF e os artigos aplicáveis do CPP, demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a segurança da vítima.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.