HC 1013009 - ACORDAO

HC 1013009 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas (173g de maconha, 20g de cocaína, 15g de crack), o modus operandi, a tentativa de fuga e indícios de organização criminosa demonstram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a segregação cautelar visando à garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: VINICIUS VILL RUFINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Quantidade De Drogas, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Quantidade De Drogas Modus Operandi

Case Brief

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Parties

VINICIUS VILL RUFINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade e a variedade de drogas apreendidas, aliadas ao modus operandi e à tentativa de fuga, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas (173g de maconha, 20g de cocaína, 15g de crack), o modus operandi, a tentativa de fuga e indícios de organização criminosa demonstram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a segregação cautelar visando à garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante