HC 1024654 - DECISAO

HC 1024654 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via em face de decisão monocrática sem esgotamento da instância antecedente; no mérito, verificou-se que a busca e apreensão foram legais diante de informação específica sobre transporte de explosivos e confirmação material (39 unidades de dinamite), e que estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fundamentação idônea da prisão preventiva na garantia da ordem pública pela gravidade concreta e risco à sociedade, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: THIAGO CUSTODIO GOMES; Paciente: GLEDSON LUCAS DE ARAUJO PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Admissibilidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal/veicular, Flagrante, Trancamento De Ação Penal, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal/veicular Flagrante Trancamento De Ação Penal Organização Criminosa

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Parties

THIAGO CUSTODIO GOMES

Paciente

GLEDSON LUCAS DE ARAUJO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus contra decisão monocrática sem agravo regimental
  2. 2 Legalidade da busca pessoal e veicular realizada sem mandado
  3. 3 Presença de indícios mínimos para propositura da ação penal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via em face de decisão monocrática sem esgotamento da instância antecedente; no mérito, verificou-se que a busca e apreensão foram legais diante de informação específica sobre transporte de explosivos e confirmação material (39 unidades de dinamite), e que estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fundamentação idônea da prisão preventiva na garantia da ordem pública pela gravidade concreta e risco à sociedade, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.