HC 1022046 - DECISAO

HC 1022046 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso, e, subsidiariamente, não se vislumbra flagrante ilegalidade; ademais, o acórdão recorrido trouxe fundamentos concretos (grande quantidade de entorpecente apreendida, admissão de atuação como batedor, conexões entre aparelhos e valores apreendidos) que demonstram periculum libertatis e gravidade concreta, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FERNANDO SILVA DA MATA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisões, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação De Decisões Flagrante

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Parties

FERNANDO SILVA DA MATA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 93, IX, CF; arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 presença de periculum libertatis em razão da quantidade de entorpecente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso, e, subsidiariamente, não se vislumbra flagrante ilegalidade; ademais, o acórdão recorrido trouxe fundamentos concretos (grande quantidade de entorpecente apreendida, admissão de atuação como batedor, conexões entre aparelhos e valores apreendidos) que demonstram periculum libertatis e gravidade concreta, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de concessão de medida liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.