HC 1031781 - DECISAO

HC 1031781 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita seria sucedânea de recurso próprio e porque não se verifica ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (459 g de cocaína, arma de fogo municiada, balança, dinheiro, investigação prévia e indícios de habitualidade na mercancia), e a jurisprudência do STJ reconhece que tais elementos autorizam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MATHEUS WESLEY DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Corréu: VALENTIM ANTUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecer Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Extensão De Benefício
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Extensão De Benefício

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Parties

MATHEUS WESLEY DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

VALENTIM ANTUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecer Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 admitem-se medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita seria sucedânea de recurso próprio e porque não se verifica ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (459 g de cocaína, arma de fogo municiada, balança, dinheiro, investigação prévia e indícios de habitualidade na mercancia), e a jurisprudência do STJ reconhece que tais elementos autorizam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se