HC 1032584 - DECISAO

HC 1032584 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte superior porque a matéria não foi ainda examinada pelo Tribunal de origem e não há demonstração de flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691 do STF; por essa razão, indefere-se liminarmente o habeas corpus e determina-se o prosseguimento na instância originária.

Parties
Paciente: JOSE ADAUTO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Análise Liminar (pedido De Liminar Indeferido)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar Súmula 691/stf Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

JOSE ADAUTO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Análise Liminar (pedido De Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte superior porque a matéria não foi ainda examinada pelo Tribunal de origem e não há demonstração de flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691 do STF; por essa razão, indefere-se liminarmente o habeas corpus e determina-se o prosseguimento na instância originária.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.