HC 1010419 - ACORDAO

HC 1010419 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos idôneos de autoria e materialidade e fatos que revelam gravidade concreta, modus operandi coercitivo e periculosidade do agente, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: ANDERSON JOSE PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cárcere Privado, Lesão Corporal, Ameaça, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Cárcere Privado Lesão Corporal Ameaça Periculosidade +3 more

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Parties

ANDERSON JOSE PIRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 313 do CPP (incisos I e III) em contexto de violência doméstica
  3. 3 Adequação e necessidade da prisão preventiva versus medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos idôneos de autoria e materialidade e fatos que revelam gravidade concreta, modus operandi coercitivo e periculosidade do agente, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias