HC 1022507 - DECISAO

HC 1022507 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (condenação em 19/8/2025) que constitui novo título para a manutenção da prisão preventiva, não impugnado na origem, de modo que não se examina o pretenso excesso de prazo do decreto prisional anterior.

Parties
Paciente: WILQ JUNIOR DE OLIVEIRA; Paciente: ABRAAO FARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Superveniência De Sentença Condenatória, Nulidades Processuais, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Superveniência De Sentença Condenatória Nulidades Processuais Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WILQ JUNIOR DE OLIVEIRA

Paciente

ABRAAO FARIA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 complexidade do feito como justificativa para dilação temporal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (condenação em 19/8/2025) que constitui novo título para a manutenção da prisão preventiva, não impugnado na origem, de modo que não se examina o pretenso excesso de prazo do decreto prisional anterior.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Intimem-se.