RHC 220370 - DECISAO

RHC 220370 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, ante a apreensão de 362 eppendorfs de cocaína em acondicionamento que evidencia destinação mercantil, a reincidência do recorrente que revela contumácia e risco concreto de reiteração delitiva, e a insuficiência demonstrada das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: J OÃO LEONARDO DE SOUSA CRUZ; Recorrido/órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Ordinário Desprovido Pelo Stj)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta +1 more

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Parties

J OÃO LEONARDO DE SOUSA CRUZ

Recorrente/paciente

6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Ordinário Desprovido Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Significância da quantidade e da forma de acondicionamento da droga para caracterizar gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, ante a apreensão de 362 eppendorfs de cocaína em acondicionamento que evidencia destinação mercantil, a reincidência do recorrente que revela contumácia e risco concreto de reiteração delitiva, e a insuficiência demonstrada das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantém íntegra a decisão que denegou a ordem e preservou a prisão preventiva do recorrente.