HC 1024624 - DECISAO

HC 1024624 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque há recurso próprio para impugnar a decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e não se constata flagrante ilegalidade; além disso, a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente para manter a prisão preventiva diante das movimentações bancárias, indícios de atuação em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e de fuga, razão pela qual o remédio constitucional não foi conhecido.

Parties
Paciente: LUCINARA BERTOLDO KOERICH; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: MARCELO LUIZ BERTOLDO; Corréu: CARLOS ALBERTO KOERICH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Substituição De Habeas Corpus Por Recurso Próprio, Fundamentação Judicial, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Substituição De Habeas Corpus Por Recurso Próprio Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

LUCINARA BERTOLDO KOERICH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

MARCELO LUIZ BERTOLDO

Corréu

CARLOS ALBERTO KOERICH

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando existir recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de menor

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque há recurso próprio para impugnar a decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e não se constata flagrante ilegalidade; além disso, a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente para manter a prisão preventiva diante das movimentações bancárias, indícios de atuação em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e de fuga, razão pela qual o remédio constitucional não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conheço do habeas corpus