RHC 218851 - DECISAO

RHC 218851 - DECISAO

Mantém-se o indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva porque persistem os requisitos autorizadores da medida: presença de indícios de autoria e prova do crime, gravidade concreta do homicídio em contexto de violência generalizada que revela elevado potencial de periculosidade e risco à ordem pública, além do estado de foragido do paciente que configura risco de fuga e justifica a contemporaneidade da custódia; as condições pessoais favoráveis são insuficientes e medidas cautelares diversas são inadequadas no caso.

Parties
Recorrente: RAICK CONCEICAO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fuga, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fuga Contemporaneidade

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Parties

RAICK CONCEICAO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 suficiência das condições pessoais para afastar a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva porque persistem os requisitos autorizadores da medida: presença de indícios de autoria e prova do crime, gravidade concreta do homicídio em contexto de violência generalizada que revela elevado potencial de periculosidade e risco à ordem pública, além do estado de foragido do paciente que configura risco de fuga e justifica a contemporaneidade da custódia; as condições pessoais favoráveis são insuficientes e medidas cautelares diversas são inadequadas no caso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • manutenção da prisão preventiva de RAICK CONCEICAO DOS SANTOS
  • nego provimento ao recurso