HC 1022940 - DECISAO

HC 1022940 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade demonstrada pelo modus operandi, havendo risco ao meio social; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso, do número de investigados e da pendência de conflito negativo de competência em tramitação, e as circunstâncias pessoais favoráveis da paciente não foram suficientes para justificar a revogação ou substituição da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ANETE RODRIGUES SIMOES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Conflito Negativo De Competência, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Do Delito
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Conflito Negativo De Competência +2 more

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Parties

ANETE RODRIGUES SIMOES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 suspensão do processo por conflito negativo de competência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade demonstrada pelo modus operandi, havendo risco ao meio social; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso, do número de investigados e da pendência de conflito negativo de competência em tramitação, e as circunstâncias pessoais favoráveis da paciente não foram suficientes para justificar a revogação ou substituição da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Expedir recomendação ao Juízo a quo para que imprima a maior celeridade possível no julgamento do presente processo.