RHC 221713 - DECISAO

RHC 221713 - DECISAO

O acórdão manteve a validade da busca e apreensão e a decretação da prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou elementos indiciários mínimos de materialidade e autoria, diligências preliminares corroboraram denúncia anônima, havia vinculação do paciente a organização criminosa e apreensão de elevada quantidade de droga (1.120 porções, aprox. 1,140 kg), além de condenação anterior que indicou risco concreto de reiteração delitiva; assim, não há nulidade nem flagrante ilegalidade que justifique o habeas corpus e o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Recorrente: VITOR HUGO DOS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 047023-47.2025.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Tráfico De Drogas Denúncia Anônima Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

VITOR HUGO DOS SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 047023-47.2025.8.16.0000)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca e apreensão autorizada com base em denúncia anônima e diligências preliminares
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a validade da busca e apreensão e a decretação da prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou elementos indiciários mínimos de materialidade e autoria, diligências preliminares corroboraram denúncia anônima, havia vinculação do paciente a organização criminosa e apreensão de elevada quantidade de droga (1.120 porções, aprox. 1,140 kg), além de condenação anterior que indicou risco concreto de reiteração delitiva; assim, não há nulidade nem flagrante ilegalidade que justifique o habeas corpus e o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.