HC 1008391 - ACORDAO

HC 1008391 - ACORDAO

A gravidade concreta do delito (apreensão de 670 porções de cocaína, 290,8 g, prontas para comercialização), aliada aos antecedentes e condenações anteriores do agravante (furto qualificado e associação criminosa) que demonstram propensão à reiteração delitiva e periculosidade social, justificam a manutenção da prisão preventiva e a inaplicabilidade das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Parties
Agravante: VITOR GABRIEL BISCAINO ANACLETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Quantidade De Droga, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Quantidade De Droga +1 more

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Parties

VITOR GABRIEL BISCAINO ANACLETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea e proporcional à gravidade do caso concreto
  2. 2 Se, diante das circunstâncias, são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A gravidade concreta do delito (apreensão de 670 porções de cocaína, 290,8 g, prontas para comercialização), aliada aos antecedentes e condenações anteriores do agravante (furto qualificado e associação criminosa) que demonstram propensão à reiteração delitiva e periculosidade social, justificam a manutenção da prisão preventiva e a inaplicabilidade das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva decretada após o flagrante