RHC 218471 - ACORDAO

RHC 218471 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental por entender que o lapso temporal não revela manifesta desproporcionalidade e que a demora na formação da culpa decorreu, em relevante medida, da atuação da defesa (não apresentação tempestiva de resposta à acusação, necessidade de regularização de representação e acesso a provas volumosas), além de tratar‑se de feito complexo com 11 réus e audiência designada, afastando‑se, assim, o reconhecimento de excesso de prazo e o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Agravante: GABRIEL VIDERO CALDAS REIS; Agravante: MARCELO PRATA GODINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Agravo Regimental Julgado E Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Falsidade Ideológica, Regularização Da Representação Defensiva, Súmula 64/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Falsidade Ideológica Regularização Da Representação Defensiva +1 more

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Parties

GABRIEL VIDERO CALDAS REIS

Agravante

MARCELO PRATA GODINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Agravo Regimental Julgado E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 atribuição da mora à defesa ou ao Poder Judiciário
  3. 3 complexidade do feito e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental por entender que o lapso temporal não revela manifesta desproporcionalidade e que a demora na formação da culpa decorreu, em relevante medida, da atuação da defesa (não apresentação tempestiva de resposta à acusação, necessidade de regularização de representação e acesso a provas volumosas), além de tratar‑se de feito complexo com 11 réus e audiência designada, afastando‑se, assim, o reconhecimento de excesso de prazo e o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar ao juízo de origem que diligencie, na medida do possível, para antecipar a audiência de instrução e julgamento designada