HC 1003168 - ACORDAO

HC 1003168 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva pois há fundamentos concretos e contemporâneos — gravidade concreta da conduta (invasão do domicílio, arrombamento, tentativa de agressão), descumprimento reiterado de medidas protetivas e extensa ficha de antecedentes e denúncias — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: CARLOS CESAR PEREIRA BATISTA; Vítima: J. T. D. B.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Descumprimento De Medidas Protetivas, Violência Doméstica, Violação De Domicílio, Dano, Tentativa De Lesão Corporal, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Descumprimento De Medidas Protetivas Violência Doméstica Violação De Domicílio Dano Tentativa De Lesão Corporal +1 more

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Parties

CARLOS CESAR PEREIRA BATISTA

Agravante

J. T. D. B.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Ausência ou suficiência de fundamentação idônea para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva pois há fundamentos concretos e contemporâneos — gravidade concreta da conduta (invasão do domicílio, arrombamento, tentativa de agressão), descumprimento reiterado de medidas protetivas e extensa ficha de antecedentes e denúncias — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante