HC 1013512 - ACORDAO

HC 1013512 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: o modus operandi e os indícios de autoria evidenciam periculosidade, o agravante possui ficha criminal e reincidência, há risco concreto de reiteração delitiva e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; não se comprovou a imprescindibilidade do agravante para os cuidados da mãe e da irmã, afastando a prisão domiciliar.

Parties
Agravante: DAVID MACHADO DE SOUZA; Co Réu: LUCAS MASCARENHAS VASILLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Prisão Domiciliar, Reincidência, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Prisão Domiciliar Reincidência Medidas Cautelares Periculum Libertatis

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DAVID MACHADO DE SOUZA

Agravante

LUCAS MASCARENHAS VASILLE

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Valoração do modus operandi e da periculosidade do agente
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: o modus operandi e os indícios de autoria evidenciam periculosidade, o agravante possui ficha criminal e reincidência, há risco concreto de reiteração delitiva e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; não se comprovou a imprescindibilidade do agravante para os cuidados da mãe e da irmã, afastando a prisão domiciliar.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental a que se nega provimento