HC 1006742 - ACORDAO

HC 1006742 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria, modus operandi sofisticado por meio digital, estimativa de prejuízo de R$86.449,41 decorrente de 181 transações ilícitas, apreensão de equipamentos e dinheiro e indicação de imóvel alugado para a prática criminosa — que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a denegação da ordem e a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente/agravante: VICTOR HUGO DE LIMA GRECCHI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Sobre Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO DE LIMA GRECCHI DA SILVA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida cautelar (art. 312 do CPP)
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, ocupação lícita) justificam concessão de liberdade provisória
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria, modus operandi sofisticado por meio digital, estimativa de prejuízo de R$86.449,41 decorrente de 181 transações ilícitas, apreensão de equipamentos e dinheiro e indicação de imóvel alugado para a prática criminosa — que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a denegação da ordem e a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido