HC 1014505 - ACORDAO

HC 1014505 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está fundamentada na apreensão de 105,5 kg de skunk, na organização e sofisticação do modus operandi, no risco concreto à ordem pública, no antecedente criminal da paciente e na inexistência de medida cautelar diversa eficaz, preenchendo assim os requisitos legais dos arts. 310, II, e 312 do CPP.

Parties
Agravante: JOELMA BONFIM GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JOELMA BONFIM GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está fundamentada na apreensão de 105,5 kg de skunk, na organização e sofisticação do modus operandi, no risco concreto à ordem pública, no antecedente criminal da paciente e na inexistência de medida cautelar diversa eficaz, preenchendo assim os requisitos legais dos arts. 310, II, e 312 do CPP.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.