HC 1014357 - ACORDAO

HC 1014357 - ACORDAO

Havendo elementos concretos de gravidade concreta do delito (condução sem habilitação, embriaguez, alta velocidade, colisão que causou morte, omissão de socorro e ocultação do veículo) e traço de reiteração delitiva nos antecedentes, persiste o risco à ordem pública e a conveniência da instrução, sendo irrelevante o decurso temporal quando os motivos que justificam a custódia cautelar permanecem; assim, não há ilegalidade flagrante e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Recorrente: CAIO FERNANDO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Modus Operandi Reiteração Delitiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CAIO FERNANDO GONÇALVES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisito da contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 uso do modus operandi e reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos de gravidade concreta do delito (condução sem habilitação, embriaguez, alta velocidade, colisão que causou morte, omissão de socorro e ocultação do veículo) e traço de reiteração delitiva nos antecedentes, persiste o risco à ordem pública e a conveniência da instrução, sendo irrelevante o decurso temporal quando os motivos que justificam a custódia cautelar permanecem; assim, não há ilegalidade flagrante e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decisão agravada que não conheceu da impetração e da prisão preventiva do paciente