HC 1011212 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos (homicídio qualificado de duas vítimas e destruição dos cadáveres), na periculosidade extraída do modus operandi (incluindo queima dos corpos para dificultar a persecução penal), na conveniência da instrução criminal e na inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; não há constrangimento ilegal, logo o agravo regimental é desprovido.

Parties: Agravante: ALEXSANDER AMORIM DA SILVA; Réu: LUIZ MARCELO AMORIM TRINDADE; Réu: MARCOS PAULO TAVARES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome: agravo regimental desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Ocultação De Cadáver, Homicídio Qualificado, Obstrução De Investigação

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculum Libertatis Ocultação De Cadáver Homicídio Qualificado Obstrução De Investigação

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Parties

ALEXSANDER AMORIM DA SILVA

Agravante

LUIZ MARCELO AMORIM TRINDADE

Réu

MARCOS PAULO TAVARES

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva