HC 993929 - ACORDAO

HC 993929 - ACORDAO

Não se reconhece excesso de prazo ou constrangimento ilegal porque o processo demonstra diligência do juízo e da acusação, há complexidade da investigação e dilação requerida pela defesa, os autos não permaneceram parados e a instrução processual encontra-se em curso com audiências designadas, de modo que a custódia preventiva permanece proporcional e justificada.

Parties
Agravante: MARIA ELEN BEZERRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Complexidade Do Feito, Dilações Atribuídas À Defesa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Complexidade Do Feito Dilações Atribuídas À Defesa

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Parties

MARIA ELEN BEZERRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da duração da custódia com a complexidade do processo
  3. 3 dilações solicitadas pela defesa e sua influência na contagem do prazo

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo ou constrangimento ilegal porque o processo demonstra diligência do juízo e da acusação, há complexidade da investigação e dilação requerida pela defesa, os autos não permaneceram parados e a instrução processual encontra-se em curso com audiências designadas, de modo que a custódia preventiva permanece proporcional e justificada.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a custódia preventiva da paciente.